Hora de Estudar

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

DECRETO Nº 62.219, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016


DECRETO Nº 62.219,
DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas
estaduais no dia 28 de outubro de 2016, e dá
providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e considerando que o dia 28
de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do
Funcionário Público",
Decreta:
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas
estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias
no dia 28 de outubro de 2016 (sexta-feira).
Artigo 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições
públicas que prestam serviços essenciais e de interesse
público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 2016