Hora de Estudar

sábado, 13 de agosto de 2016

Recortes do Diário Oficial - Inscrições 2017 e Remoção.

Caros professores, apresento alguns recortes publicados no D.O deste sábado, 13 de agosto.


Professor coordenador: Martins Ramos.

1- Inscrições para 2017.
2- Remoção.
3- Acesso à plataforma de inscrições: GDAE

     Inscrições do Processo de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2017



COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Portaria CGRH-5, de 12-8-2016 - D.O. de 13/08 - Pág. 23Dispõe sobre as inscrições do Processo de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2017 A Coordenadora de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para as inscrições do processo de atribuição de classes e aulas, expede a presente Portaria:Artigo 1º - As classes e as aulas das escolas da rede estadual de ensino, obedecida à legislação pertinente, serão atribuídas para o ano letivo de 2017 na seguinte conformidade:I - docentes efetivos;II - docentes estáveis pela Constituição Federal de 1988;III - docentes celetistas;IV - docentes com vínculo assegurado em lei, a que se refere o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1. 010/2007;V - docentes com contratos vigentes celebrados nos termos da Lei Complementar 1.093/2009 e suas alterações.Artigo 2º - Os professores efetivos e não efetivos, assim como os docentes com contrato ativo celebrado em 2014, 2015 e 2016, deverão efetuar inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas de 2017, diretamente no site: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/, no período disposto artigo 3º desta Portaria.Artigo 3º - A Inscrição e Solicitação de Acertos ocorrerão no período de 01-09-2016 a 02-10-2016, como segue:I - Docentes efetivos:a) confirmação e/ou solicitação de acerto na inscrição;b) indicação para Jornada de Trabalho Docente: manutenção, ampliação ou redução b.1. o atendimento às jornadas indicadas ficarão condicio-nada à legislação vigente.c) inscrição para atribuição de classes ou aulas nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85;d) opção para atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta.II - Docentes - Categorias “P”, “N” e “F”:a) confirmação e/ou solicitação de acerto na inscrição;b) transferência de Diretoria de Ensino;c) opção para atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta.III - Docentes - Categorias “S”:a) confirmação e/ou solicitação de acerto na inscrição;b) para esta categoria caberá inscrição exclusivamente para atuar em caráter eventual.IV - Docentes com contratos ativos celebrados em 2014, 2015 e 2016, nos termos da LC 1093/2009 e suas alterações:a) confirmação e solicitação de acerto de inscrição e indi-cações deverão ser realizadas no site http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/;b) para docentes com contratos ativos da Categoria “V” caberá inscrição exclusivamente para atuar em caráter eventual.§ 1º: Os documentos comprobatórios relativos aos acertos solicitados de dados pessoais, e/ou formação curricular e/ou contagem de tempo, deverão ser entregues pelo docente na Unidade Escolar de classificação no prazo previsto no caput deste artigo, cabendo à Direção da Unidade Escolar, até às 18 horas do dia 10-10-2016:a) no caso de docentes efetivos e não efetivos, proceder o acerto e em seguida, deferir ou indeferir a solicitação do docente.b) no caso de docentes contratados nos termos da L.C. 1.093/2009.b.1) proceder às atualizações quando se tratar de dados pessoais e/ou formação curricular e notificar à correção à Diretoria de Ensino.b.2) quando se tratar de contagem de tempo, encaminhar a documentação pertinente à Diretoria de Ensino.§ 2º - As Diretorias de Ensino deverão, até às 18 horas do dia 10-10-2016, deferir/indeferir as solicitações dos docentes efetivos e não efetivos, bem como proceder à atualização dos acertos requeridos e em seguida providenciar o deferimento ou o indeferimento da solicitação dos docentes contratados.§ 3º - Após o atendimento à solicitação de acerto, ainda que indeferida, o docente deverá confirmar sua inscrição, até às 18 horas do dia 14-10-2016.§ 4º- A responsabilidade da confirmação da inscrição é do próprio docente.Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


2- Remoção:
Acessem o D.O (diário oficial).


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http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=15&e=20160813&p=1

3- Acesso à plataforma de inscrições: GDAE



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GDAE